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Bem vindo à Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia

Com a Revista Jurídica é possível que pesquisadores publiquem e divulguem artigos científicos de interesse da sociedade.
Nossa missão é a pesquisa, aperfeiçoamento e divulgação da ciência para a sociedade Rondoniense.


Informações da Revista Jurídica
Escola Superior do Ministério Publico do Estado de Rondônia - ESMPRO
      Rua Jamary, 1555, Olaria, 8º Andar
      Porto Velho - RO - CEP: 76.801-917

TELEFONE: (69) 3216-3958
EMAIL: revista@mpro.mp.br
Revista Jurídica do MPRO - v.1 ed.3 (2019)
Conteúdo da Revista:
Capa
Expediente
Editorial
Prefácio
Sumário
ABUSO SEXUAL INFANTIL: CONSEQUÊNCIAS PSICOSSOCIAIS DO CRIME E A REVITIMIZAÇÃO PROVOCADA PELA INQUIRIÇÃO À VÍTIMA
Camila Fernandes Ferreira da Silva Lobo
ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA EM ARIQUEMES: CASA DE APOIO NOELI DOS SANTOS
Zuila Rafaela Fonseca de Moraes
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (RESOLUÇÃO 181, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO): INSTRUMENTO EFICAZ DE EXPANSÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL NO BRASIL
Geovanna Pinheiro da Silva, Camila Karem Pereira Bueno
CONSIDERAÇÕES, ANÁLISE E APLICABILIDADE OTIMIZADA DA MEDIAÇÃO PENAL NO BRASIL À LUZ DO DIREITO COMPARADO
Henry Sandres de Oliveira
O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE
Dinalva Souza de Oliveira, Marcos Giovane Ártico
OS EFEITOS EXTRAPENAIS DA COLABORAÇÃO PREMIADA E SEUS REFLEXOS NA APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE NEGOCIAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO?
Fabíola de Jesus Pereira
RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DA AUTORIA DELITIVA SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DO DOMÍNIO DO FATO E DA CEGUEIRA DELIBERADA
Camila Fernandes Ferreira da Silva Lobo; Carina Souza Cruz; Luana Aguiar Ferreira; Rafael Pereira Venâncio; e Thaís Dias Teixeira
TUTELA PROVISÓRIA E REMESSA NECESSÁRIA: (IN)COMPATIBILIDADE SISTÊMICA-NORMATIVA
Bruno Carlos Pastore
TOTAL: 8 Artigos