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Capacitação para Implementação e Uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA)

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   Apresentação do Evento

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Fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Formulário apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.

A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.

A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O FRIDA será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.

Como parte de um esforço conjunto para que o formulário passe a ser usado nos procedimentos que apurem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos âmbitos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e do Ministério dos Direitos Humanos, com amparo no Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público e União Europeia, realizará a capacitação para implementação e uso do FRIDA.

Aos membros, servidores e estagiários do MPRO lotados nas Promotorias de Justiça do interior, a participação será na modalidade telepresencial.

 
   Conteúdo Programático

- Trabalhando com fatores de risco: antecedentes e objetivos do projeto;
- Legislação de referência no Brasil: Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio;
- Trabalhando com fatores de risco: experiências internacionais e brasileiras.

- FRIDA: apresentação do formulário de avaliação de risco (estrutura, objetivos, conteúdo, aplicação, encaminhamentos após o preenchimento; o uso do FRIDA no Ligue 180);
- Discussão e esclarecimentos sobre o formulário e metodologia de aplicação.

- Gestão de risco e prevenção da violência contra as mulheres: a importância das redes de atendimento;
- Ampliando o olhar sobre o risco: as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres;
- Diretrizes para implementação e uso nos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar (parcerias, articulação interinstitucional, implementação, fuxo de aplicação e encaminhamento, monitoramento da implementação, uso no CNVD);
- Discussão sobre as diretrizes e sua implementação.

 

Palestrante: Wânia Pasinato - Socióloga

Mestrado e Doutorado em Sociologia (USP) e Pós-doutorado (UNICAMP). Especialista em gênero, violência, justiça e políticas públicas. Desde 2005 atua como consultora em projetos com governo, agências internacionais e ONGs. Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência/USP (1988-2013). Coordenadora de Acesso à Justiça na ONU Mulheres Brasil (2014-2016). Assessora Técnica no Escritório USP Mulheres/USP (2017-2018). Perita Nacional do Projeto Diálogos União Europeia-Brasil (2017-2019) e consultora do PNUD (2019). Integra o Grupo de Estudos Direitos Humanos, Política, Memória e Democracia (IEA). Autora de livros e artigos na área de violência de gênero contra as mulheres.

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Início do Evento
quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Término do Evento
quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Modalidade
Presencial com transmissão

Realizado por
Conselho Nacional do Ministério Público, União Europeia, Procuradoria-Geral de Justiça e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Local de realização
Porto Velho - RO
Edifício-sede do MPRO - Sala de Aulas 1 - 8º andar

Início das Inscrições
segunda-feira, 09 de setembro de 2019

Término das Inscrições
quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Carga Horária
4 horas

Total de Vagas
60 presenciais

Público Alvo
Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado e profissionais da rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio

Para receber certificado o aluno deverá ter
Mínimo de 100% de presença

 
   Encontros
quinta-feira, 26 de setembro de 2019
1º Encontro: das 08:00 às 12:00