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Encontro dos Procuradores e Promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa 2019

Informações sobre inscrições, datas, ministrantes, conteúdo programático, entre outros.
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   Apresentação do Evento

O crescimento e fortalecimento da atuação Institucional no combate à corrupção e Defesa da Probidade Administrativa impõe não apenas a necessidade de atualização legislativa, mas sobretudo utilização das melhores e mais corretas e eficientes formas dos recursos legislativos e probatórios disponíveis.

É imprescindível que a Instituição promova atividades e conduza, sem desrespeitar a garantia da independência funcional, ações que visem a atuação uniforme no combate às práticas espúrias radicadas na Administração Pública.

Para isso, propõe-se a realização de um evento com um debate necessário, útil e estratégico e elaboração de atividades práticas, que proporcionem o acesso às melhores ferramentas para o trabalho investigativo e de produção probatória, trazendo resultados concretos, que possibilite o encerramento mais econômico das lides, de modo a obter um impacto direto na qualidade do trabalho desenvolvido e, consequentemente, um aumento pontual e efetivo da contribuição institucional à sociedade, com melhoria nos resultados das ações ajuizadas no Interesse Público e Defesa da Probidade Administrativa.

Desta forma, o Encontro dos Procuradores e Promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa 2019 será aberto aos membros e servidores do MPRO com pertinência temática entre a área de atuação e a do evento, prioritariamente, sendo transmitido para as promotorias do interior, observando-se que, no segundo dia do evento, não haverá transmissão, considerando a didática das atividades e que a ideia é realizá-las com viés totalmente prático.

O grande diferencial da metodologia é que ela permite que os participantes experimentem, diante de um caso prático, as vantagens e dificuldades de um trabalho em equipe, explorando as experiências e os conhecimentos específicos de seus integrantes. Além disso, como os monitores somente entregam aos grupos as diligências que foram previamente vislumbradas nas discussões iniciais da respectiva equipe de trabalho, os resultados alcançados por cada equipe de trabalho não necessariamente são os mesmos, dependendo da efetividade das diligências realizadas na “investigação” por eles realizada. Com isso, simula-se, em apenas um dia, vários meses de investigação financeira e, ao final do dia, já se torna possível a cada grupo identificar as manobras de lavagem de dinheiro praticadas pelos criminosos no caso proposto.

 
Programação do Workshop
 
11 de abril
das 8h30 às 12h e das 14 às 17h
Defesa do Patrimônio Público: O TAC como Instrumento Efetivo para a Recomposição dos Danos e Enfrentamento dos Atos de Improbidade Administrativa
 
12 de abril
Técnicas de Investigação de Crimes de Lavagem e Ocultação de Capitais Decorrentes de Atos de Improbidade Administrativa
9h00min às 10h - Abertura (apresentações iniciais)
                                - Painel 1: Lavagem de Dinheiro: conceitos, fases doutrinárias e tipologias.
10h às 10h15min - Exposição do caso
10h15min às 12h - Dinâmica de Grupos (INVESTIGAÇÃO: Fase 01)
12h às 12h30min - Apresentação Resultados pelos Grupos (INVESTIGAÇÃO: Fase 01)
12h30min às 14h - ALMOÇO
14h às 14h30min - Painel 2: Investigação financeira e Análise de dados
14h30min às 15:30h - Dinâmica de Grupos (INVESTIGAÇÃO: Fase 02)
15:30h às 16h - COFFEE-BREAK (opcional)
16h às 16h45min - Apresentação Resultados pelos Grupos (INVESTIGAÇÃO: Fase 02)
16h45min às 17h - Comparação Resultados obtidos pela equipe de Facilitadores (INVESTIGAÇÃO: Fases 01 e 02)
17h às 18h - Debates Finais e Exposição Funcionamento dos Módulos seguintes (MEDIDAS ASSECURATÓRIAS/PRISÃO e DENÚNCIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)
 
   Conteúdo Programático

DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: O TAC COMO INSTRUMENTO EFETIVO PARA A RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS E ENFRENTAMENTO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
José Carlos Fernandes Júnior - Promotor de Justiça - MPMG

TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE CAPITAIS DECORRENTES DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÓDULO 1: INVESTIGAÇÃO
Alexander Véras Vieira - Promotor de Justiça - MPRJ | Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça - MPRJ
Peterson Almeida Barbosa - Promotor de Justiça - MPSE | Rafael Calhau Bastos - Promotor de Justiça - MPES

 

a. Instauração da investigação:
  i. Natureza da investigação - investigação financeira;
  ii. Classe procedimental eleita: IP, NF ou PIC;
  iii. Objeto da investigação;
  iv. Solicitação de apoio a órgãos internos: CSI/ASPA e LAB-LD.
b. Constatação preliminar dos fatos: como efetuar e quais os dados a serem buscados;
c. Coleta de Dados: quais os dados úteis para a investigação e quais os bancos de dados a serem utilizados;
d. Consultas ao COAF/MF:
  i. Formas de consulta e sistema SEI;
  ii. Natureza e maneira de utilização dos RIFs;
  iii. Informações que podem ser alcançadas.
e. Realização de Operações de Inteligência para a busca de dados negados:
  i. Espécies de operações a serem empregadas;
  ii. Alvos a serem atingidos;
  iii. Finalidade e dados a serem buscados.
f. Quebras de Sigilo aplicáveis ao caso e suas extensões:
  i. Espécies de quebras a serem empregadas;
  ii. Alvos a serem atingidos;
  iii. Maneira de execução das quebras e das análises.;
  iv. Verificação possibilidade solicitação apoio órgãos externos (COPEI, ESPEIs, BACEN etc).
g. Oitivas/Conduções Coercitivas de investigados:
  i. Investigados a serem objeto das medidas;
  ii. Maneira de execução (local, notificação etc) e dados a serem

Coordenação Geral do Evento
Joice Gushy Mota Azevedo
Diretora do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal - CAOP-PPA

 
   Evento Finalizado

Início do Evento
quinta-feira, 11 de abril de 2019

Término do Evento
sexta-feira, 12 de abril de 2019

Modalidade
Presencial com transmissão

Realizado por
CEAF, em parceria com o CAOP-PPA,

Local de realização
Porto Velho - RO
Sala de Aula I - 8º andar

Início das Inscrições
sexta-feira, 22 de março de 2019

Término das Inscrições
quarta-feira, 27 de março de 2019

Carga Horária
16 horas

Total de Vagas
140 (40 presenciais)

Público Alvo
Membros e Servidores do MPRO com pertinência temática entre a área de atuação e a do evento, prioritariamente

Para receber certificado o aluno deverá ter
Mínimo de 100% de presença

 
   Encontros
quinta-feira, 11 de abril de 2019
1º Encontro: das 08:30 às 12:00

2º Encontro: das 14:00 às 18:00

 

sexta-feira, 12 de abril de 2019
3º Encontro: das 09:00 às 12:30

4º Encontro: das 14:00 às 18:00